Regional NE2 da CNBB se opõe à privatização da Chesf

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Inspirados pelo profetismo do criador da CNBB, dom Helder Camara, os bispos que compõem o Regional NE2 da CNBB, formado pelas províncias eclesiásticas de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte expressaram hoje, 29/09, seu posicionamento contrário à privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Reunidos na cidade paraibana de Lagoa Seca, para participar da 52ª Assembleia Pastoral  do Regional NE2 da CNBB, os bispos e arcebispos presentes ao encontro entendem que a privatização da Chesf causará um grande impacto, afetando especialmente as populações ribeirinhas, agricultores familiares e ao meio-ambiente. A exemplo de dom Helder Camara, que em momentos diversos articulou forças com representantes da sociedade e governantes, para defender o desenvolvimento do Nordeste, teve a participação ativa na criação da Sudene. Os bispos do Regional NE2 sentem-se motivados para convocar toda a sociedade a uma maior reflexão sobre as consequências da privatização da Chesf, que viria causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade.

Em agosto, o Ministério de Minas e Energia anunciou a privatização da Eletrobras, controladora da Chesf. A empresa passaria à iniciativa privada, mas a União permaneceria como acionista, embora com participação menor. O governo federal justifica a mudança alegando que a Eletrobras acumula um impacto negativo de R$ 250 bilhões nos últimos 15 anos.

Saiba mais – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) criou, no final de agosto, uma frente parlamentar contrária à privatização da Chesf pelo governo federal. O grupo está sendo coordenado pelo deputado estadual Lucas Ramos. Segundo o deputado estadual, as principais preocupações são com a função estratégica da energia para o desenvolvimento do país.  “O rio tem um uso múltiplo no que diz respeito ao uso de água para o uso humano, para a produção agrícola através da irrigação e para a agricultura familiar, da pesca artesanal e o objetivo fim da Chesf, que é a exploração para a geração de energia elétrica”, acrescenta.

Por usar água do São Francisco para gerar energia, o valor estratégico, o caráter multiuso (abastecimento, pesca, energia) e a importância ambiental do rio são argumentos usados pelos governadores do Nordeste e pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf para aconselhar a não privatização da companhia. Para os defensores da Chesf, todos esses recursos poderiam estar em risco em nome do lucro.

Em Brasília, representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) pediram no início de setembro, mais diálogo com a sociedade sobre a privatização da companhia. Foi o que afirmou presidente da Frente, deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), depois de reunião com o diretor-presidente da empresa, Sinval Zaidan Gama. No encontro, Cabral afirmou que pretende protocolar um pedido de suspensão da privatização da companhia por 120 dias para discussão com a sociedade, a exemplo do anunciado pelo Ministério de Minas e Energia para a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). “A própria presidência [da Chesf] colocou que tem muitas dúvidas ainda sobre o processo [de privatização]. Se a própria presidência ainda não tem informações necessárias, a sociedade precisa ter também essas informações, fazer um debate mais aprofundado. Se o governo suspendeu o decreto de abertura da revisão da Renca, que faça para a Chesf também”, disse o deputado.

Para Danilo Cabral, a privatização da Chesf, responsável pela geração e transmissão de energia de todos os estados do Nordeste – à exceção do Maranhão –, é uma questão de soberania nacional. “A condução da política energética em qualquer nação soberana é da responsabilidade do próprio país. Nos Estados Unidos, Alemanha, França, é o governo que toma conta. Isso é uma questão de soberania e de segurança”, defendeu.

Ele também argumenta que há interesse público nas atividades da Companhia, a exemplo do uso da água do Rio São Francisco, onde estão as hidrelétricas da Chesf. “No Nordeste, a privatização vai ter uma consequência muito danosa, à medida que a gente vai entregar a gestão da água do São Francisco, que é uma água de uso múltiplo. Ela serve não só para a geração de energia como para abastecimento humano”. O Velho Chico acumula 70% da disponibilidade hídrica do Nordeste do país e do norte de Minas Gerais, de acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A Chesf produz a maior parte de sua energia a partir das hidrelétricas instaladas no São Francisco. É de sua gestão, o maior reservatório do Nordeste, o de Sobradinho. Ela gera energia para mais de 80% dos municípios nordestinos. Só não atende o Maranhão, dos nove estados da região. Suas usinas estão entre as “cotizadas” pelo governo federal em 2012. Atualmente, as hidrelétricas vendem energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.

Em visita a Pernambuco, no dia 11/09, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que não vai desvincular a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) da Eletrobras. O mesmo vale para qualquer outra subsidiária da holding estatal. O pedido foi feito pelos governadores do Nordeste em carta ao presidente Michel Temer, para evitar que a Chesf seja privatizada. As regras do processo de privatização da Eletrobrás estão em definição pelo governo federal. A expectativa do Ministério de Minas e Energia, segundo o ministro, é que o modelo seja apresentado ainda neste mês de setembro.

(Fonte: JC Online e Agência Brasil/EBC e Pascom Arquidiocese )

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2017/08/30/alepe-cria-frente-contra-privatizacao-da-chesf-304174.php

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-09/ministro-diz-que-chesf-nao-fica-de-fora-da-privatizacao-da-eletrobras

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-09/frente-parlamentar-defende-mais-dialogo-sobre-privatizacao-da-chesf