Encontro Regional de Gestão Eclesial termina com foco na segurança e regularização do patrimônio da Igreja

O Encontro Regional de Gestão Eclesial da CNBB Nordeste 2 concluiu sua programação com debates e orientações fundamentais para a segurança jurídica e administrativa das instituições religiosas. Nesta quinta-feira (12), terceiro e último dia de evento, teve a assessoria do conselheiro federal de contabilidade, Ian Blois. O especialista ministrou a conferência “Patrimônio Eclesial: Reconhecer, mensurar e controlar o que a Igreja possui”.

A formação destacou que a organização patrimonial rigorosa não apenas atende às exigências legais e contábeis, mas também protege os gestores e fortalece a transparência perante as comunidades de fiéis e os órgãos de controle. Para compreender e estruturar o patrimônio, a exposição dividiu os procedimentos práticos e normativos em eixos principais, começando pelo reconhecimento da titularidade. Ficou estabelecido que a propriedade dos bens e imóveis pertence formalmente à pessoa jurídica que os adquiriu, sendo indispensável a conferência de CNPJs e matrículas em nome da Mitra, da paróquia ou da obra específica.

O inventário assinado foi apontado como o documento-base obrigatório, devendo conter descrições detalhadas e avaliações, com cópias mantidas tanto na administração local quanto na cúria. Para situações de irregularidade imobiliária, Ian apresentou as opções de caminhos legais como a retificação de registros, o usucapião e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A formação também buscou destacar a diferença do valor contábil, registrado no balanço após a depreciação, do valor de avaliação de mercado, ressaltando que ambos desempenham papéis distintos na gestão e na contratação de seguros. Além disso, a imunidade tributária de templos e entidades religiosas, também assegurada pelo Acordo Brasil-Santa Sé, inclusive para imóveis alugados cuja renda é revertida às finalidades essenciais, foi reafirmada, exigindo, contudo, comprovação documental rigorosa.

O terceiro eixo da conferência abordou o controle eficiente, fundamentado no conceito de inventário vivo, onde cada bem possui ficha individualizada, responsável nominal e rotinas de acompanhamento. Durante as orientações, o palestrante alertou para os riscos decorrentes do uso de imóveis por terceiros sem contratos formais de comodato ou locação, da ausência de apólices de seguro atualizadas e da falta de licenças canônicas e civis para intervenções em bens de valor cultural ou histórico.

Encerrando o Encontro Regional de Gestão Eclesial da CNBB Nordeste 2, Ian sintetizou as ideias essenciais que os gestores devem aplicar em suas realidades eclesiais, reforçando a necessidade de reconhecer a titularidade, a matrícula e a destinação de cada bem por meio de um inventário devidamente assinado. O especialista aidnda reforçou para a importância de mensurar o valor e a vida útil dos ativos conforme as normas contábeis, mantendo atenção especial ao tratamento dos bens culturais.

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