O governo dos Estados Unidos anunciou na semana passada sua intenção de acabar com um acordo que protege as crianças imigrantes e garante que não serão mantidas em detenção por mais de um determinado período de tempo.
O acordo, denominado Flores Settlement Agreement, estabelece princípios fundamentais em relação ao atendimento, custódia e liberação de crianças imigrantes que estão sob custódia federal. Isso inclui que estejam alojadas em um ambiente menos restritivo e em instalações licenciadas para cuidar de crianças, além de que sejam liberadas o mais rápido possível, geralmente após 20 dias.
De acordo com as novas regras publicadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, o governo pode deter crianças imigrantes com seus pais indefinidamente. E também reserva o direito de determinar os termos e condições sob os quais eles serão mantidos sob custódia.
O presidente do Comitê de Migração da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos é o bispo Joe Vasquez, de Austin, Texas. Em um comunicado oficial publicado no site da USCCB, o bispo afirma que a nova regra prejudicará drasticamente as proteções existentes no Flores Settlement Agreement para crianças imigrantes sob custódia federal e terá “consequências devastadoras para crianças imigrantes”.
Ao descrever a nova regra como “ilegal e desumana”, o bispo Vásquez explicou que esta determinação “prejudicará o bem-estar e o tratamento humano das crianças imigrantes sob custódia federal e resultará em crianças que sofrem consequências a longo prazo por terem sido mantidas por períodos prolongados em detenção familiar.”
