Os desafios da gestão eclesial e da administração de bens imóveis foram os temas discutidos nesta quinta-feira (1º) no Encontro Regional para Assessores jurídicos e Ecônomos da CNBB Nordeste 2. O evento inédito, que acontece na sede da entidade, no Recife (PE), reúne cerca de 50 participantes das 21 dioceses presentes nas províncias eclesiásticas de Maceió, Natal, Olinda e Recife e da Paraíba.
O bispo de Cajazeiras (PB) e presidente do Regional, dom Francisco de Sales, e o bipo de Caicó (RN), dom Antônio Carlos Cruz Santos, são os responsáveis por conduzir o encontro. O evento também contou com a participação do bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife (PE), dom Limacêdo Antonio da Silva.
Antes da primeira conferência do encontro, os participantes partilharam um pouco das suas realidades no dia a dia nas cúrias diocesanas. Em comum, os assessores jurídicos e ecônomos relataram preocupações com questões trabalhistas, a observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso responsável das mídias sociais, entre outros assuntos relacionados à administração das igrejas e seus funcionários.
De acordo com o ecônomo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), monsenhor Nereudo Freire, o primeiro passo é ter consciência da importância de uma boa gestão eclesial, que passa pela integração entre gestão e pastoral. O sacerdote destacou que a própria Igreja dispõe de orientações, mas que é preciso que cada profissional e suas equipes busquem conhecê-las, citando que só o Papa Francisco tem mais de 30 manifestações sobre a administração na Igreja.
O assessor de gestão da CNBB, José Luna, acrescentou ao debate a necessidade de as dioceses investirem em gestão de pessoas e na profissionalização, sobretudo, da área contábil para enfrentar “o enorme desafio do amadorismo”. O especialista defendeu que é preciso deixar claro os papéis e as responsabilidades de cada funcionário e colocar a contabilidade como “ferramenta de gestão”.
“Eu diria que o mais difícil é colocar os perfis [de funcionários] adequados à respectiva função. Quanto à contabilidade é preciso entender que não é algo somente para atender ao Estado ou às leis, mas de fato ela é uma ferramenta de gestão, pois com ela consigo projetar um orçamento mais eficaz, por exemplo. Também é preciso entender que a auditoria interna e externa é absolutamente normal e ajuda o gestor”, afirmou.
Luna ainda elencou oito armadilhas da boa gestão eclesial: amadorismo, baixa ênfase em resultados, desequilíbrio no que deve ou não ser centralizado, individualismo, ausência na gestão de pessoas, descontinuidade da gestão, falta de conexão entre o planejado e o executado e as resistências.
A primeira parte do encontro foi encerrada com a celebração da Santa Missa, na Capela Jesus Bom Pastor, que fica na sede da CNBB Nordeste 2. A liturgia foi presidida por dom Francisco de Sales e concelebrada por dom Antônio Carlos e alguns padres que participam do evento.
Enfiteuse e direito de uso de superfície
A segunda conferência teve como título “Enfiteuse: o foro das Igrejas e sua administração” e foi ministrada pelo advogado e assessor jurídico da Diocese de Cajazeiras (PB), Paulo César Conserva. O tema trata do negócio jurídico onde a Igreja proprietária de um terreno transfere esse bem a outra pessoa ou empresa para construção ou plantação. Nesse tipo de cessão, o contrato é perpétuo mediante pagamento obrigatório de renda anual tecnicamente chamada de “foro”.
“O primeiro passo é identificar e cada paróquia o que é patrimônio foreiro e depois documentar. Em seguida, é preciso estabelecer critérios de cobrança do foro. É importante que cada diocese defina o método de cobrança, mas geralmente é calculado um percentual para cada metro quadrado a depender das circunstâncias de cada região e assim evitar o usucapião”, explicou o palestrante.
Paulo César apresentou também “direito de uso de superfície” como alternativa à enfiteuse. Segundo o Código Civil, esse direito pode ser oneroso ou gratuito, ou seja, a Igreja dona de uma determinada área pode transferir temporariamente a posse da propriedade para terceiro sem que esse tenha obrigação de pagamento, mas em caso de embolso pode ser definido em comum acordo um taxa anual ou em parcelas.
Após à palestra, os bispos, ecônomos e assessores jurídicos puderam tirar dúvidas e debater questões concretas vividas em suas realidades dentro das dioceses.
Programação
O Encontro Regional para Assessores jurídicos e Ecônomos da CNBB Nordeste 2 retoma os trabalhos, nesta sexta-feira (2), com a Oração das Laudes. Logo depois acontece a terceira conferência, que terá como tema “Questões trabalhistas e as relações sindicais” e será conduzida pelo advogado Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira.
Ainda durante a manhã, será proposta a criação de estruturas de comunhão e articulação dos assessores jurídicos e ecônomos do Regional. Esse momento será conduzido por dom Francisco de Sales e dom Antônio Carlos. O encontro se encerra com um almoço.
