Uma importante ferramenta de emancipação cidadã foi instituída pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1998, durante a 36ª Assembleia Geral da entidade, com o propósito de promover a sustentação da Ação Social da Igreja Católica no Brasil. Trata-se do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) e o Fundo Diocesano de Solidariedade (FDS), que financiam empreendimentos locais e ambientalmente sustentáveis, fomentando o desenvolvimento comunitário com base nas necessidades, práticas e culturas locais.
À época, a Cáritas Brasileira, entidade de promoção e atuação social vinculada à CNBB, teve papel importante na gestão dessas ferramentas. A experiência na administração de fundos de apoio a pequenos projetos, ancorada numa perspectiva pedagógica não assistencial e sustentada por formas de relações de trocas comunitárias solidárias – próprias das culturas locais –, financiadas com recursos da Cooperação Internacional credenciou o organismo da CNBB para assumir os processos de animação, administração e gerência do FNS e do FDS até o ano de 2014.
Em 2015, os Fundos de Solidariedade passaram a ser geridos diretamente pela CNBB, através do Conselho Gestor e de seu Departamento Social, com a finalidade de apoiar os projetos sociais da CNBB, em nível nacional. “O Fundo Nacional de Solidariedade é um gesto de conversão, de solidariedade do tempo quaresmal. Na Quaresma nós sempre refletimos sobre a realidade que desejamos mudar ou que necessita de conversão. Fruto dessa conversão é a Coleta da Campanha da Fraternidade. O FNS é vital para a nossa igreja, porque é uma ação em favor dos nossos irmãos”, aponta o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.
Constituição
A composição dos Fundos passa pelo histórico da Campanha da Fraternidade (CF), iniciativa da CNBB, realizada desde 1964. Formado por 60% de toda a arrecadação da Coleta Nacional da Solidariedade, gesto concreto da CF, realizado em todas as dioceses, paróquias e comunidades durante o Domingo de Ramos, o FDS é gerido pela própria diocese, em vista dos seus projetos sociais. Os outros 40% compõem o FNS, que é administrado pelo Departamento Social da CNBB, sob a Orientação do Conselho Gestor.
Conselho Gestor
O padre Luís Fernando que já foi assessor das Campanhas da CNBB, explica que o Conselho Gestor é um grupo, vinculado à presidência da CNBB, que tem como missão decidir sobre a destinação do FNS, supervisionando a sua administração e aplicação. “Essas pessoas fazem auditorias dos projetos seja no quesito social, no quesito financeiro, então cada projeto que nós recebemos são projetos que vão ganhando autenticidade na medida em que vão sendo auditados, ou seja, na medida em que fazem comprovação fiscal, em que realizam a prestação de contas, em que comprovam que o seu objetivo é a evangelização e a promoção dos mais pobres, na medida em que também vão comprovando que aquela destinação recebida de fato chegou àquilo que foi pedido”, salienta.
Ele garante ainda que cada projeto apresentado ao Conselho Gestor passa por um olhar pastoral e técnico. “É a partir desse olhar que a Igreja no Brasil pode ajudar tantos projetos sociais e ajudar os nossos irmãos mais pobres, mais vulneráveis que precisam da ajuda da Igreja”, finaliza o padre.
Atualmente, além do assessor das Campanhas, outras nove pessoas fazem parte do Conselho Gestor, entre elas, dom Leonardo Steiner – Secretário-Geral da CNBB; dom Guilherme Werlang – Presidente da Comissão para a Ação Social Transformadora da CNBB; monsenhor Nereudo Freire – Ecônomo da CNBB; frei Olávio Dotto – Representante das Pastorais Sociais da CNBB; Padre Agenor Guedes – representante dos Secretários Executivos Regionais da CNBB; Franklin Ribeiro Quieroz – Coordenador de Projetos Sociais do Fundo; Antônia Mendes – Assistente social da CNBB e o Luiz Claudio Mandela – Diretor executivo da Cáritas Brasileira.
Critérios
Todo ano, o Departamento Social da CNBB publica um edital específico, com critérios, para seleção dos projetos sociais. São priorizados aqueles que estejam em sintonia com os objetivos gerais e específicos da Campanha da Fraternidade vigente no ano. “Desde 2015 temos aprimorado o conteúdo do edital e também as suas formas de garantir a idoneidade das entidades que nos procuram, então passamos a exigir cada vez mais da entidade documentações que vão nos dizer se ela tem condições ou não de ser avaliada em uma determinada reunião do Conselho Gestor que está prevista”, explica o coordenador de projetos e encarregado do Departamento Social, Franklin Ribeiro.
Ainda de acordo com ele, somente entidades sociais sem fins lucrativos que estejam com a situação fiscal regular podem enviar projetos. Além disso, o Fundo Nacional de Solidariedade apoia iniciativas que observem um dos três eixos: Formação e Capacitação, que é destinado a pessoas e/ou grupos (formais e informais) para o diálogo e cooperação, em processos que sirvam à vida e à proteção da vida; Mobilização para Conquistas e Efetivação de Direitos, que são criações de ações que proporcionem a superação das desigualdades sociais e o fortalecimento de estruturas solidárias e por último, Superação de Vulnerabilidade Econômica e Geração de Renda, que diz respeito a projetos que busquem por meio de sua execução capacitar pessoas estimulando a geração de renda de forma cooperada ou individualmente.
Em relação à abrangência, cada um dos três eixos possui valores máximos determinados no edital.
Transparência na gestão dos recursos
A novidade apresentada pelo FNS no ano de 2018, segundo o coordenador de projetos do Fundo, Franklin Ribeiro, é a possibilidade de saber como anda a evolução da prestação de contas dos projetos, por meio do Portal da Transparência que pode ser acessado pelo site: www.fns.cnbb.org.br. Nele, há uma relação completa dos projetos aprovados. A CNBB também presta contas ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério Público (MP), Ministério da Justiça (MJ) e Conselho de Assistência Social (CAS).
A cada ano, no texto-base da Campanha da Fraternidade, a CNBB e o FNS divulgam uma prestação de contas anual com o detalhamento do quanto é doado pelas dioceses no Dia Nacional da Coleta da Solidariedade, sempre em cada domingo de Ramos. A prestação de contas inclui ainda o total arrecado ano a ano bem como o número de projetos beneficiados por cada macrorregião do Brasil.
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