As entidades que assinam esta nota manifestam seu apoio a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em especial a Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação, pela NOTA DE ESCLARECIMENTO, emitida em 6 de junho de 2020 sobre reunião entre o presidente da República, representantes de algumas emissoras de TV de inspiração católica e alguns parlamentares, quando, conforme reportagem publicada no portal do jornal O Estado de São Paulo, os presentes ofereceram ao presidente da república “mídia positiva” sobre a pandemia da Covid-19 em troca de “anúncios estatais e verbas para expandir sua rede de comunicação”.
Explicitamos nossa total e irrestrita concordância com os termos divulgados na nota lançada pela CNBB. Repudiamos, veementemente, qualquer atividade religiosa que ousa comercializar a fé, principalmente quando eventuais negócios se realizam com promotores de políticas que produzem a morte (necropolítica).
Comunicação a Serviço da Verdade, Justiça, Igualdade e Paz (Nota de apoio à CNBB)
“Ninguém pode servir a dois senhores; pois odiará a um e amará o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro”. (Mt 6,24)
Avaliamos que alguns políticos e ideológicos — que contradizem as diretrizes da ação evangelizadora da Igreja no Brasil e os apelos do Papa Francisco – utilizam de meios de comunicação de forma a não preservar uma postura ética, justa, igualitária e na busca da paz. É fundamental recordar aqui um trecho da mensagem da Campanha da Fraternidade de 1989: “Que a comunicação não se canse jamais de estar a serviço da verdade e da paz”.
Para a manutenção de audiência cativa, alguns programas de veículos de comunicação autodenominados religiosos, incluindo emissoras de outras tradições religiosas, apresentam práticas que ferem nosso compromisso com o evangelho e maculam a mensagem de Jesus. Consideramos melhor uma Igreja pobre e verdadeira do que preocupada em negociações de verbas publicitárias e outorgas de concessão pública.
As relações entre religião e política, quando são midiatizadas, necessitam se pautar pela ética cristã e, no caso do cristianismo católico, devem priorizar os princípios do Ensino Social da Igreja, entre eles, o respeito e a valorização da vida humana em todas as suas dimensões e condições e o cuidado com a Casa Comum. Não se podem associar à comunicação verdadeiramente católica, pessoas, instituições ou poderes que colocam em risco tais princípios. Não reconhecemos a autodenominada Frente Católica no Congresso Nacional, presente na mesma reunião, por entendermos que a mesma não representa o amplo universo católico.
Na dimensão política, uma comunicação ética se baseia na informação clara e precisa acerca de todas as mazelas que atentam contra a democracia, a justiça e a paz. Nesse sentido, a mídia confessional, para além da difusão da cultura religiosa, deve se constituir como canal de educação à cidadania, colaborando à construção da consciência crítica das pessoas e não como instrumento de dominação, manipulação, alienação e incentivo ao comodismo frente às injustiças e arbitrariedades dos poderes econômico, político e, inclusive, religioso.
Somos favoráveis ao controle social da mídia, como prevê a Constituição Federal de 1988 (art. 220 a 224), como instrumento democrático para se contrapor aos processos de manipulação, inclusive da fé, e à transparência na distribuição de canais de TVs e Rádios, bem como de recursos públicos destinados à mídia, entendendo o exercício da comunicação como direito e como um serviço público que demanda regulamentações, garantindo a sociedade em geral, a oportunidade de acesso à pluralidade de informações.
Desenvolveremos a partir de agora, ampla campanha de esclarecimento sobre princípios norteadores de uma comunicação cristã, denunciando quaisquer práticas atentatórias aos valores éticos que, como seguidores de Jesus Cristo, assumimos como parte de nossa missão de cristãos leigos e leigas.
CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL – CNLB
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS INSTITUTOS SECULARES – CNIS
COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ – CBJP
CENTRO NACIONAL DE FÉ E POLÍTICA “DOM HELDER CÂMARA” – CEFEP