Na tarde da quinta-feira, (28), durante a 59ª Assembleia Geral da CNBB, foi lançado o livro “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos nas dioceses” pelas Edições CNBB. O assessor jurídico da CNBB, Hugo Cysneiros, informou que a publicação é resultado das discussões e perguntas levantadas e sistematizadas a partir de três encontros realizados pela CNBB.
Os encontros reuniram mais de 1.500 pessoas, entre bispos diocesanos, auxiliares, administradores diocesanos, padres, religiosos, gestores, advogados, responsáveis por arquivos, jornalistas, secretários, profissionais e empresas de tecnologia da informação, além de agentes da Pastoral da Comunicação e demais membros à serviço da Igreja.
“É uma publicação inédita, pois o conteúdo é exclusivo, uma vez que a obra foi construída a partir dessa interação com os membros da Igreja. As perguntas foram compiladas, organizadas, sistematizadas e resultaram nesta publicação”, reforçou o assessor jurídico da CNBB.
CNBB como instituição pioneira na proteção de dados
O advogado e professor universitário, Frank Ned, que atua na área de segurança da informação há mais de 30 anos, participou de todo o processo e ressaltou a importância de uma instituição como a CNBB ser pioneira na buscar caminhos e informação da melhor maneira de tratar os dados e se antecipar aos riscos.
“Esse compromisso da CNBB, como farol, de tomar iniciativa na forma de tratamento de dados, mostra como a Igreja é um exemplo para a sociedade, pois proteger dados pessoais é proteger o cidadão”, ressaltou.
O professor universitário lembrou que é preciso estar preparado e preparar todos na Igreja para não colocar a instituição em risco, afinal, segundo ele “não deve existir outra instituição no mundo com maior diversidade de dados, em função da imensa obra que promove, por meio da diversidade de sua assistência social”.
Frank ainda destacou que o tratamento adequado de dados pessoais é um movimento maduro na Europa e cada vez mais vem permeando as sociedades. No Brasil não é diferente. Ele informou que houve alteração na Constituição Federal e foi incluída a Proteção de Dados no artigo 5º, que trata dos direitos fundamentais. Isso porque, segundo ele, “cuidar da proteção de dados é proteger o indivíduo e a dignidade humana”.
O secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, expressou gratidão pelo resultado da publicação e pelo trabalho e serviço de colocar dois horizontes – academia e a Igreja – em diálogo para apontar orientações para o cuidado com a proteção de dados na Igreja. Agradeceu tanto ao trabalho realizado com a assessoria do escritório de advocacia que colabora com a CNBB tanto à edição realizada pela Edições CNBB.
CNBB e a Lei de Proteção de Dados
A Lei de proteção de dados, em vigor desde 2018, afeta a Igreja em diversos âmbitos e, por isso, tem sido tratada como prioritária pela CNBB, que busca formas de adequar suas demandas de modo a atender às exigências impostas. Para a entidade, há urgência na abordagem e aplicação das indicações da norma. Um comitê gestor está definindo a política e o tratamento de dados da entidade.
Como adquirir o livro
O livro “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos nas dioceses” pode ser comprado pelo site das edições CNBB com 10% de desconto para mais de 100 unidades.
