A Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 (CPT NE2) divulgou o balanço da reforma agrária em 2019. Segundo o organismo vinculado à Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB NE2, não houve nenhuma desapropriação de terra para fins da reforma agrária ou em benefício de povos e comunidades tradicionais.
“O que vimos foi o anúncio por parte do Governo Federal, em 10 de dezembro, quanto à assinatura da Medida Provisória – MP 910/2019, que pretende instituir novas regras para a regularização de terras no no Brasil, especialmente na Amazônia Legal. Está em curso, portanto, uma verdadeira legalização da grilagem de terra na Amazônia Legal ou uma disfarçada e imoral anistia à apropriação ilegal de terras públicas”, diz o texto.
Responsável pela implementação da reforma agrária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou que os dados serão divulgados somente no próximo mês de fevereiro.
A CPT NE2 também critica a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), que facilita a aquisição de terras por estrangeiros, pessoa física ou jurídica. O texto do PL, aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) do Senado “consolida a possibilidade de aquisição e arrendamento rural de até um quarto (25%) da superfície dos municípios onde se situem”.
Violência e destruição
A nota da CPT NE2 também destaca o aumento da violência no campo. De acordo com a comissão, foram 29 pessoas mortas em conflitos agrários ano passado no país, cinco a mais do que 2018.
“O Governo Bolsonaro está legalizando e armando as milícias privadas de fazendeiros e anunciando uma criminosa exclusão de ilicitude das forças militares em reintegrações de posse. Ao invés de cumprir o seu dever de desapropriar imóveis rurais que não atendem a sua função social, conforme prevê a Constituição Brasileira, o atual governo optou por legitimar o crime e a violência”, informa o comunicado.
Também em 2019, a CPT NE2 destaca a tentativa de “desmonte do Ministério do Meio Ambiente” e a omissão do órgão diante dos grandes desastres ambientais que marcaram o ano como o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale, em Brumadinho (MG), o alto índice de queimadas na região amazônica, a liberação de mais 467 novos agrotóxicos e o derramamento de petróleo que atingiu 966 pontos do litoral nordestino.
“O espanto e o descrédito internacionais foram imensos, com todos esses crimes e se consolidaram, agora no final de 2019, com o Governo Bolsonaro obstruindo os necessários acordos na COP-25, que somente se realizou em Madrid porque o presidente da República impediu que o Brasil fosse o país sede, como estava programado”, destaca o relatório.
Para 2020, a CPT NE2 anunciou que seguirá o “apelo profético do Sínodo Panamazônico, convocado pelo Papa Francisco”. “Precisamos cuidar da ‘Casa Comum’ e escutar os gritos dos empobrecidos e injustiçados. O grito desses povos é o grito da esperança. Reafirmamos que a vida do povo de Deus é um caminho marcado por começos e recomeços. Seguiremos”, diz o texto.
