A Comissão Regional Pastoral para a Vida e a Família da CNBB Nordeste 2 divulgou, nesta segunda-feira (17), nota de repúdio pelo crime de aborto cometido contra duas crianças – um bebê de quase 6 meses assassinado no ventre da mãe, uma menina de 10 anos. O caso aconteceu domingo (16), no Recife, após transferência das vítimas do Espírito Santo para um hospital público de Pernambuco.
O texto assinado pelo presidente da comissão e bispo da Diocese de Campina Grande (PB), dom Dulcênio Fontes de Matos, também condena com veemência o crime de estupro praticado, segundo a polícia capixaba, pelo tio da garota, fato que gerou a gravidez. “Esperamos que as autoridades competentes e a opinião pública não esqueçam que este crime deve ser devidamente apurado”, diz trecho da nota.
O documento da comissão ainda lamenta a escolha pela condenação do bebê sem dar àquela vida uma chance de escapar da morte. “Se é verdade que a menina não cometeu nenhum crime, que crime cometeu o bebê para ser sentenciado à morte sem defesa? Por que não foram permitidas outras possíveis soluções que salvassem a vida do bebê, já que a da menina não estava comprometida?”, questiona a nota.
Confira a nota da Comissão Regional Pastoral para Vida e Família da CNBB Nordeste 2 na íntegra:
NOTA DA COMISSÃO PARA VIDA E FAMÍLIA DO REGIONAL NORDESTE II DA CNBB
Campina Grande, 17 de agosto de 2020.
Ante os tristes acontecimentos noticiados neste domingo (16), em relação às meninas do Espírito Santo que foram conduzidas ao Recife-PE, à luz da Palavra de Deus e sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil, consideramos:
1. O direito à vida é inviolável desde sua concepção até seu término natural e o princípio mais importante do ordenamento jurídico brasileiro;
2. Em que pese a previsão legal de aborto em caso de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia, o caso inédito ocorreu com um ser humano com 6 meses de gestação e pesando mais de 500g, o que atenta contra a jurisprudência atual;
3. Não obstante uma decisão judicial no Estado do Espírito Santo, os médicos se recusaram a realizar o procedimento tendo em vista todas as circunstâncias, inclusive com alegações apresentadas em laudo médico, que previa capacidade de vida e saúde para a mãe e a filha;
4. As argumentações quanto à laicidade do Estado Brasileiro na tentativa de calarem a voz dos cristãos são inócuas, uma vez que todos os cidadãos são iguais perante à lei, garantida a manifestação de crença e liberdade religiosa e seus princípios basilares. O princípio da liberdade de expressão é outro valor do Estado democrático de Direito;
5. O crime de estupro de vulnerável cometido continuamente há anos pelo tio da menina que engravidou é atroz e deve ser punido com todo rigor da lei. Esperamos que as autoridades competentes e a opinião pública não esqueçam que este crime deve ser devidamente apurado;
6. A menina de dez anos de idade foi vítima de um terrível crime de estupro e não cometeu nenhum crime pois é inimputável por qualquer ato, conforme sua idade;
7. E ainda, se é verdade que a menina não cometeu nenhum crime, que crime cometeu o bebê para ser sentenciado à morte sem defesa? Por que não foram permitidas outras possíveis soluções que salvassem a vida do bebê, já que a da menina não estava comprometida? Havia parecer médico a favor da vida; mãe e bebê poderiam ter sido acompanhados por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde até o nascimento do bebê, que seria encaminhado para a adoção;
8. A Igreja, fiel ao Evangelho é e sempre será contrária a qualquer aborto, pois acredita que Deus é o Senhor da vida, ele a dá e ele a tira, quando lhe convém. Um crime não pode ser punido com o cometimento de outro crime;
9. É incompatível com a fé cristã qualquer tipo de ação contrária à vida dos nascituros. Deus infunde o sopro de vida e a alma em cada ser humano desde o momento de sua concepção;
10. É inacreditável que algumas pessoas e instituições que somente nesta hora, dizem “defender a vida”, sentenciem e executem a morte de um ser humano, gerado há seis meses e com plena capacidade de vida, sem lhe garantir defesa… O aborto mata quem não tem como se defender! “Esqueceram o Deus que os gerou.” – Dt 32,18.
11. A Igreja Católica tem autoridade moral para se pronunciar em relação a qualquer matéria que diga respeito à vida e dignidade da pessoa humana, pois, há dois mil anos é a maior instituição caritativa do planeta, inclusive com assistência às vítimas de estupros e formação de crianças geradas por este crime;
12. A defesa da vida e nossa postura contrária ao aborto em qualquer circunstância não se trata de fanatismo religioso, nem posicionamento político partidário, mas concordância com a opinião da esmagadora maioria da população brasileira, garantia da ordem jurídica vigente e, sobretudo, fidelidade ao Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Recordamos as fortes palavras do Papa: “Interromper uma gravidez é eliminar alguém. É como contratar um matador de aluguel para resolver um problema. É justo eliminar uma vida humana para resolver um problema? Toda criança, desde o seio da sua mãe, é um dom, que muda a história de uma família. Ela deve ser sempre bem-vinda, amada e cuidada.” – Papa Francisco.
Benditas as mãos de todos os profissionais de saúde que cuidam da vida e trazem ao mundo novas vidas, dons de Deus!
Que Jesus Cristo, o Bom Pastor que dá a vida pelas ovelhas (Jo 10,10) e que disse: “deixai as criancinhas virem a mim” (Mt 19,14), acolha em sua luz as almas de todas as crianças que foram assassinadas antes de verem luz e nos abençoe a todos para que estamos ao lado do Evangelho e da vida.
Dom Dulcênio Fontes de Matos
Bispo Referencial para a Comissão Vida de Família do Regional Nordeste II da CNBBPadre José Ediberto Lima
Assessor Eclesiástico RegionalMilton José Cavalcanti de Morais e Lourdes Cristina de Morais
Casal Coordenador
