A Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPEETH) realizou nos 26 e 27 de março, no Centro Cultural Missionário (CCM), em Brasília, a primeira reunião do ano com foco em uma análise de conjuntura sobre o tráfico humano no Brasil. Convidada, a Coordenadora Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Renata Braz, fez uma exposição do 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem o objetivo de aperfeiçoar e reforçar as ações de combate ao tráfico de pessoas.
Programado para os próximos quatro anos, o Plano possui 58 metas destinadas à prevenção, repressão ao tráfico de pessoas no território nacional, responsabilização dos autores e atenção às vítimas. O assessor da Comissão, frei Olavo Dotto disse que a intenção é colaborar com a execução do Plano. “Aqui nessa reunião nós podemos pensar sobre como a Igreja pode assumir a implementação das metas do Plano, mas sobretudo como a gente pode estabelecer, aproximar essa parceria e ajudar na implementação do Plano”, disse.
Com a adesão do Brasil, em 2004, ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, o governo brasileiro iniciou em sua agenda política a articulação para a aprovação da Polícia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). Desde então, o país teve dois Planos: o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 2008/2010, e o II Plano Nacional, de 2013 a 2016.
O III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (temática discutida na reunião) corresponde ao Decreto 9.440, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de julho de 2018. Membro da Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB, dom Evaristo Spengler, afirma que a temática só pode ser trabalhada em rede. “A igreja tem que ter muitos parceiros seja na área da saúde, transporte, segurança, todos focados com esse olhar onde possa existir o tráfico, onde possa existir exploração sexual, abuso sexual, então nós trabalhamos em rede”, garante.
Dom Evaristo reitera que o fortalecimento da rede nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas é um dos objetivos da Comissão, que foi instituída em 2016, sob a missão de “à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, ser presença viva e profética no enfrentamento ao tráfico humano, como violação da dignidade e da liberdade, defendendo a vida dos filhos e filhas de Deus”.
Sínodo Pan-Amazônico – Em vista do próximo Sínodo dos Bispos sobre o tema “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”, previsto para outubro, houve durante a reunião da Comissão um repasse do Seminário Especial, realizado em Roma, em preparação ao Sínodo.
Dom Evaristo juntamente com a irmã Marie Henriqueta, da Comissão de Justiça e Paz do regional Norte 2 da CNBB participaram do seminário e compartilharam a experiência com os membros e representantes da Comissão. “O nosso foco é que o Sínodo também aborde essa questão do enfrentamento ao tráfico humano”, afirma o bispo.
Na ocasião, dom Evaristo comentou que a exploração na Amazônia não é somente econômica, mas também humana. ”O Sínodo não pode deixar de dar uma palavra sobre essa realidade muito presente na Amazônia, são vidas que são vendidas, usadas para dar lucro para alguém, diz o bispo.
Partilha- Outro momento importante da reunião foram as partilhas feitas pelas entidades que fazem parte da Comissão, como a Pastoral da Mulher Marginalizada, a Rede um Grito pela Vida, o Serviço Pastoral do Migrante, a Comissão de Justiça e Paz do regional Norte 2, entre outras.
Irmã Henriqueta, da Comissão de Justiça e Paz do regional Norte 2 da CNBB, disse que socializou com os participantes o que o regional tem feito, especialmente no combate ao tráfico de pessoas. “Apresentei também o trabalho integrado que nós temos feito e o Termo de Cooperação Técnica de Entendimentos e Diálogos com o Ministério Público do Pará que tem facilitado ampliar a reflexão e dar visibilidade para o tema da violência sexual, exploração e do tráfico de pessoas”, conta.
Para ela, momentos como esses são importantes pois mostram a relevância de um trabalho articulado e integrado. “Servem para mostrar que a Igreja não tem condições de tocar sozinha, pela problemática do crime e também por se tratar de um crime que tem uma organização muito forte e uma capilaridade mundial”, garante. Ainda durante a reunião, a Comissão teve a oportunidade de avaliar sua caminhada, assim como retomar seus eixos de trabalho e planejar suas ações para o próximo quadriênio.
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