A Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé esteve reunida na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na quinta-feira, 23 de novembro, com os objetivos de traçar ações para assegurar a implementação e visibilidade do acordo diplomático.
Segundo o arcebispo de Porto Alegre e presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, essa é a segunda reunião da Comissão após a definição de seus novos membros, feita na última Assembleia Geral da CNBB, realizada em abril deste ano.
“Fazemos votos de que a equipe possa fazer um bom trabalho em prol das realidades eclesiais da Igreja no território brasileiro. O acordo é certamente algo importante para nós e que, revisto, necessita sim ser conhecido e promovido”, salientou dom Jaime.
Na reunião os membros fizeram um levantamento dos artigos do acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé a fim de mapear o que está regulamentado e o que ainda carece de regulamentação. Uma partilha dos grupos de trabalho da Comissão, com os encaminhamentos já realizados, também foram expostos. Também na ocasião foram definidas as datas dos próximos quatro encontros da Comissão ao longo de 2024: março, junho, setembro e novembro.
O Acordo
O acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé foi elaborado e firmado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 698, de 7 de outubro de 2009. O referido acordo entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica.
A norma que sela o estatuto jurídico da Igreja Católica no país possui 20 artigos, nos quais consolida, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.
Membros da Comissão (2023-2027)
Cardeal Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília (DF) – Presidente
Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo (SP)
Cardeal Orani João Tempesta, arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS)
Dom João Justino de Medeiros, arcebispo de Goiânia (GO)
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, arcebispo de Olinda e Recife (PE)
Dom Ricardo Hoepers, bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB
Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Dom Dirceu de Oliveira Medeiros, bispo de Camaçari (BA)
Dom Wilson Luís Angotti Filho, bispo de Taubaté (SP)
Dom José F. Falcão de Barros, bispo auxiliar do Ordinariado Militar do Brasil
Dr. Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Dr. Paulo Fernando Carneiro, professor da PUC-Rio
Dra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
Irmã Iraní Rupulo, reitora da Universidade Franciscana de Santa Maria (RS)
Dr. Hugo José Sarubbi Cysneiros Oliveira, assessor jurídico da CNBB
Padre Patriky Samuel Batista, subsecretário-geral adjunto da CNBB
Frei Jorge Luiz Soares da Silva, assessor de relações institucionais e governamentais da CNBB
Padre Arnaldo Rodrigues da Silva, assessor de imprensa da CNBB
Fonte: CNBB
