21/3 é declarado o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

Na quinta-feira, 21 de março, celebra-se mundialmente a luta contra o Racismo, dia em que ficou conhecido como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data criada em 1992, recorda o brutal massacre de 68 negros sul-africanos, ocorrido em Shaperville em 1960 durante um protesto contra a “Lei do Passe” que  proibia a livre circulação dos negros no país. Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data.

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

A legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal. Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão. No ano de 2006 foi aprovado projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet.

Racismo no Brasil – Alguns números explicam como o racismo ainda continua arraigado na sociedade brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os negros ganham 59,2% do rendimento dos brancos ou seja, eles recebem perto da metade dos ordenados dos brancos; 10% dos personagens das novelas da TV Globo entre 1995 e 2014 foram classificados como negros em levantamento da Universidade Estadual do Rio. Entre os protagonistas, apenas 5% são negros; 0,9% dos médicos formados em 2015 no Estado de São Paulo são pretos, segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado. Já os diplomados brancos foram 85% no ano passado, sendo que eles representam 63% dos moradores paulistas.

Igreja no Brasil – Nas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2015 – 2019, a Igreja no Brasil, no capítulo IV, que aponta as perspectivas de ação, no nº117, defende que como Igreja “advogada da Justiça e dos pobres”, cabe-nos denunciar toda prática de discriminação e de racismos em suas diferentes expressões e apoiarmos a reivindicações pela defesa, reconhecimento e demarcação de seus territórios, afirmação de seus direitos, sua cidadania, seus projetos e de sua cultura.

A Pastoral afro-brasileira – A pastoral afro-brasileira nasceu da necessidade de dar uma organicidade as diferentes iniciativas dos negros católicos que marcam presença na vida e missão da Igreja. Também é fruto da consciência das necessidades que vão surgindo a partir do aprofundamento do compromisso com a caminhada das comunidades negras. A pastoral é compreendida como zelo apostólico para como o povo, sobretudo para com os povos pobres e os abandonados. Assim, as diversas iniciativas dos negros católicos encontram na pastoral afro-brasileira um espaço de reflexão, articulação e diálogo voltados para a vivacidade e dinamicidade da ação evangelizadora da Igreja[25]. A pastoral afro-brasileira integra a Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz e as demais Pastorais Sociais da CNBB e tem um Bispo como referencial. Existem outros grupos de ação que estão ligados à pastoral afro-brasileira.