Nos dias 24 e 25 de março, a Comissão Episcopal Pastoral Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizará o Seminário Nacional de Formação para refletir sobre o papel da Igreja, da Sociedade e do Estado sobre o tráfico de pessoas no país.
O evento será online e terá a participação de organizações, lideranças da sociedade civil e de parlamentares que atuam na elaboração e execução de políticas públicas de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O seminário terá abertura com Audiência Pública, a mesa irá dialogar: O papel da Igreja, da Sociedade e do Estado no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Com a finalidade em analisar as ações de combate ao Tráfico Humano no Brasil, representantes da Comissão dos Direitos Humanos do legislativo, Ministério Público do Trabalho, grupo interministerial do Governo Federal, discutirão junto a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB, os desafios, os impactos negativos e positivos na luta contra o tráfico humano no Brasil.
Temas estratégicos serão evidenciados no evento como as violações, prevenção, denúncia, assistência e a incidência política sobre o Tráfico Humano. Dia 24 no período da tarde haverá painel para debater as estruturas que geram o tráfico de pessoas. Dia 25 serão apresentados os temas de Enfrentamento ao tráfico de pessoas e compromisso pastoral de combate ao tráfico humano no Brasil.
Tráfico humano no Brasil
Em 2021 mais de 1.900 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. Autoridades afirmam que nos últimos anos a pandemia contribuiu para o aumento do tráfico de pessoas, que também está associado ao aumento da violência doméstica.
As estatísticas mostram que os mais pobres são as maiores vítimas e entre elas as mulheres em condições mais vulneráveis. Para a Comissão de Enfretamento ao Tráfico Humano da CNBB, a exposição de apontamentos e ações são determinantes para o atual cenário no país.
Leis de proteção contra o tráfico humano
A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, que a define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”. Saiba mais aqui.
Programação:
24/03 das 10h às 12h30 – Audiência Pública
– Dom Evaristo Spengler, presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB, fará abertura da mesa de diálogo.
– Natália Suzuki, da Organização Repórter Brasil, apresenta o panorama dos desafios para o combate ao Tráfico Humano no país.
– A deputada federal Érika Kokay, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados (as), aborda o papel do Governo Federal no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
– O Procurador Italvar Filipe de Costa Medina, do Ministério Público do Trabalho, fará exposição frente ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.
– Irmã Eurides Alves de Oliveira, membro da Comissão Episcopal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Rede Um Grito pela Vida, irá expor o papel da Sociedade Civil no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
• 24/03 das 15h às 17h30 – Painel: Estruturas que geram o tráfico de pessoas
• 25/03 das 08h30 às 12h30 – Painel: No enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
• 25/03 das 14h30 às 17h30 – Painel: Compromisso Pastoral no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
A audiência será transmitida pelo canal do YouTube da CNBB no link abaixo:
