A Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), deu início ao recolhimento de assinaturas numa carta aberta em repúdio à proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Segurança Pública de substituir a assistência religiosa presencial por “sistemas fechados de áudio na forma de rádios ecumênicas”.
A decisão do órgão é considerada uma lesa ao direito de assistência religiosa e também pode comprometer o que está estabelecido no Acordo Brasil-Santa Sé. A proposta da carta foi apresentada aos bispos na última quarta-feira, 16 de junho, durante a reunião do Conselho Permanente da CNBB.
“A assistência da Pastoral Carcerária é bem especifica, além de ser esse encontro pessoal é também essa voz daqueles que estão nos cárceres”, pontou o bispo de Brejo (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, dom José Valdeci Santos Mendes.
Até esta sexta-feira, 18 de junho, segundo a pastoral, mais de 850 de entidades e pessoas já assinaram a carta que será divulgada na semana que vem, junto com as articulações.
De acordo com a Pastoral, a presença física de representantes religiosos e religiosas é fundamental para a efetivação dos dogmas estabelecidos em seus livros e rituais sagrados e afirma que essa substituição “ataca a existência e a missão de qualquer religião no interior dos presídios”.
A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, ressalta que a grande preocupação com essa substituição é não ter mais o acesso a pessoa presa.
“O receio que nós temos é que não teremos mais contato físico, presencial com a pessoa presa. A Pastoral Carcerária é uma pastoral de escuta, de diálogo. Não é uma pastoral que faz pregação via rádio”, disse.
Ainda durante a reunião do Conselho Permanente, o arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, afirmou que levará o tema para o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, do qual a CNBB faz parte junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
