O plenário da 56ª Assembleia da CNBB aprovou, por unanimidade, ideia da Presidência da Conferência, apresentada no Conselho Permanente de 10 de março deste ano, de destinar 40% dos recursos do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) para a Diocese de Roraima, a fim de que seu serviço aos venezuelanos prolongue o máximo possível.
No documento no qual a Presidência comunica a proposta aos bispos de todo o Brasil há uma recomendação de que a decisão seja comunicada aos presbíteros e às comunidades de todas as dioceses do País. Os bispos da Presidência da CNBB lembram “que a parte restante do Fundo Nacional de Solidariedade será para projetos que são analisados pelo Conselho Gestor. Entre os critérios para a aprovação de um projeto está a necessidade de uma carta de apresentação de um bispo“.
O Fundo da Solidariedade é fruto da Coleta da Campanha da Fraternidade que todos os anos. A presidência recorda, no documento enviado aos bispos: “Pela sua especial importância, é preciso que a Campanha da Fraternidade, com a Coleta, seja cada vez mais apoiada, dinamizada e aprimorada“.
Trabalho da Diocese de Roraima
Dados da Polícia Federal estimam que cerca de 52 mil imigrantes venezuelanos já tenham entrado no Brasil. Só a cidade de Boa Vista (RR), com população de 320 mil habitantes, recebeu 40 mil imigrantes, representando mais de 10% da população. A atuação da Igreja no Brasil sobre a situação dos imigrantes venezuelanos que buscam refúgio no país foi pauta do ‘Meeting Point’ da terça-feira, 17 de abril, na 56ª Assembleia Geral CNBB.
A imprensa que cobre o evento registrou, neste evento jornalístico promovido pela Assessoria de Imprensa da CNBB, as declarações do bispo de Roraima, Dom Mário Antônio. Ele falou sobre essa realidade da população venezuelana imigrante no norte do Brasil, em especial na cidade de fronteira Pacaraima. Dom Mário defendeu o fato de que a imigrar é um direito das pessoas e que governantes, instituições e sociedade em geral precisam auxiliar essas pessoas em suas necessidades fundamentais.
O canal que transmitiu o “Meeting Point” pela internet, o a12.com, registrou a afirmação de dom Mário:“A vinda dos imigrantes é um direito. O imigrante é um novo habitante da nossa cidade. É aquele que vem buscar uma vida melhor. Tendo em vista a realidade política, social e econômica da Venezuela muitos deles chegam necessitados de alimento, de trabalho, de saúde, necessidades fundamentais do ser humano”.
O Portal informa também que os imigrantes estão presentes em várias cidades do Brasil. No estado de Roraima concentram-se principalmente em Pacaraima, Rorainópolis, Boa Vista, entre outras cidades. E contou que o bispo falou da necessidade da construção de novos abrigos, visto que muitos destes imigrantes encontram-se nas ruas e praças das cidades. Dom Mario falou também que o estado tem recebido ajuda de várias instituições: “A Diocese de Roraima em união com outras igrejas, outras instituições eclesiais nacionais e internacionais tem trabalho em rede para amenizar o sofrimento dos imigrantes que chegam ao nosso estado, proporcionando comida, atendimento de saúde, documentação e abrigo”, afirmou Dom Mario.
Segundo o prelado, a força tarefa presente no estado comandada pelo Exército tem como missão fazer a interiorização dos imigrantes para outras regiões do Brasil. “Nós esperamos que essa interiorização aconteça com respeito aos direitos do imigrante e a sua dignidade como pessoa proporcionando saúde, segurança, além de trabalho e alimento. Esperamos que a sociedade de Roraima, nossas comunidades, nosso povo, os mais de 40 grupos solidários perseverem nessa atitude de acolhimento”, ressaltou.
E a reportagem do a12.com, conclui relatando que, ao lado do trabalho da diocese e de tantas instituições, Dom Mario pediu para que os governantes também olhem por essa realidade: “Precisamos de ações coordenadas de nossos municípios, Estado e Governo Federal que possam gerar conforto as necessidades dos imigrantes e ao mesmo tempo promover o bem comum da população local”.
Fundo Nacional de Solidariedade
A Cáritas Brasileira, membro do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Solidariedade, explica: “a constituição dos Fundos de Solidariedade passa pelo histórico da Campanha da Fraternidade, iniciativa da CNBB, realizada desde 1964, e que convida os católicos para refletir e agir na ajuda aos mais pobres e vulneráveis”. Os Fundos de Solidariedade estão ligados à superação de ações assistencialistas junto a comunidades pobres. Trata-se de uma importante ferramenta de emancipação cidadã, visto que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento comunitário com base nas necessidades, práticas e culturas locais, priorizando financiamentos a empreendimentos autogestionários e ambientalmente sustentáveis.
“O Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) e os Fundos Diocesanos de Solidariedade (FDS) nasceram a partir da reflexão e da constatação das dificuldades enfrentadas pelos grupos comunitários para obtenção de financiamentos para seus empreendimentos locais, baseados em suas necessidades, práticas e culturas”, relata a Cáritas. E também lembra que “em 1998, em sua 36ª Assembléia Geral, a CNBB institui o FNS e os FDS para atendimento de demandas a projetos sociais. O FNS e os FDS são formados com os recursos da Coleta Nacional da Solidariedade, gesto concreto da Campanha da Fraternidade promovido pela CNBB”.
Os fundos são compostos da seguinte maneira: 60% do total da coleta permanecem na diocese de origem e compõem o FDS. Os recursos são destinados ao apoio de projetos sociais da própria comunidade diocesana. Os 40% dos recursos restantes compõem o FNS que são revertidos para o fortalecimento da solidariedade entre as diferentes regiões do país, ou seja, as que possuem mais recursos contribuem para o desenvolvimento dos povos menos favorecidos.
Os Fundos de Solidariedade, mais do que mecanismos de financiamento de projetos, são instrumentos da economia comunitária a serviço do desenvolvimento local, visto que os projetos sociais devem cumprir um papel de fortalecimento das organizações locais, das dinâmicas geradoras do desenvolvimento local/comunitário, econômico e social. Daí o caráter pedagógico não assistencialista dos Fundos Solidários, pois agrega processos de formação cidadã para ampliação e conquista de direitos às ações de desenvolvimento, e, também, tece laços de solidariedade no que tange à priorização das regiões mais empobrecidas e necessitadas.
A Cáritas Brasileira teve papel importante na criação do FNS e dos FDS. A experiência na gestão de fundos de apoio a pequenos projetos, ancorada numa perspectiva pedagógica não assistencial e sustentada por formas de relações de trocas comunitárias solidárias – próprias das culturas locais –, financiadas com recursos da Cooperação Internacional credenciou a Cáritas Brasileira para assumir os processos de animação, administração e gerência do FNS.
Desde 2015 a Cáritas compõe o Conselho Gestor do FNS – instância de aprovação das iniciativas a serem apoiadas pelo Fundo. As ações apoiadas pelo FNS contribuem para a melhoria das condições de vida de muitas pessoas. Os projetos apoiados por este fundo priorizam ações de formação de agentes de mudanças baseado nos princípios da construção coletiva de conhecimentos da realidade.
(Pascom Arquidiocese)
